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PLC 170/2017
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 170 de 2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Explicação da Ementa
Altera o Estatuto do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações de identificação e caracterização socioeconômica da pessoa idosa, assim como de barreiras que impedem a realização de seus direitos.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
25 5
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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