Consulta Pública
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Concede pensão especial mensal, em valor atual equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol, ocorrido em 29 de novembro de 2016.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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