e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 509 de 2017

(PLS 509/2017)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Ementa: Concede pensão especial às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Concede pensão especial mensal, em valor atual equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol, ocorrido em 29 de novembro de 2016.

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