Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 495 de 2017
(PLS 495/2017)
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.
Ver explicação da ementa
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água.
Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
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Sim Não
1.342 107.779
Votos apurados até 25/01/2022 04:00:05



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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