e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 490/2017
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 490 de 2017
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
3.223Favor294Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 15/12/2017 17:32:54

Confirma?