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PLC 158/2017
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 158 de 2017
Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Explicação da Ementa
Autoriza instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação a constituir fundos patrimoniais vinculados com recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas a fim de criar uma poupança de longo prazo que se torne fonte regular e estável de recursos.
Autoria

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557 1.041
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Votos apurados até 12/12/2018 16:44:14
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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