Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 454 de 2017
(PLS 454/2017)
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Redução da Emissão de Poluentes para vedar a comercialização de veículos movidos a combustão no País a partir de 2060.
Autoria
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
514 383
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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