e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLC 137/2017
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 137 de 2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, integrada às estratégias de desenvolvimento sustentável, para promover empreendimentos econômicos solidários e autogestionários e o trabalho associado e cooperativado. Define os empreendimentos beneficiários e prevê cadastro nacional. Dispõe sobre ações de educação, assistência técnica e crédito subvencionado. Autoriza a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
1.269 15
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 20/06/2019 08:30:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?