Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 127 de 2017
(PLC 127/2017)
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
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Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/1996) para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7.070 182
Este texto não é mais passível de votação.
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