e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLC 121/2017
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 121 de 2017
Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Explicação da Ementa
Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para promover condições razoáveis aos fretes em todo o território nacional, mediante tabela elaborada semestralmente pelo órgão competente com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
282 90
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 16/06/2019 11:57:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?