Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que o Plano Agrícola e Pecuário deverá ser apresentado pelo órgão responsável até o dia 15 de abril de cada ano e versará sobre a safra do ano corrente e do ano subsequente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?