Consulta Pública
Ver explicação da ementa
O projeto objetiva a suplementação orçamentária, para que, na Justiça Federal, promova-se o julgamento de causas e a continuidade da construção do Edifício II da Seção Judiciária de Salvador/BA; e, no Ministério da Saúde, possibilite o apoio à manutenção de unidades de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul. Para atender ao projeto, propõe-se a anulação de dotações orçamentárias destinadas à construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantina-MT e Paulo Afonso-BA, bem como as destinadas à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em Tangará da Serra-MT.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?