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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 383 de 2017
(PLS 383/2017)
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Ver explicação da ementa
Define como esporte as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.
Autoria
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
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