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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 376 de 2017

(PLS 376/2017)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a pessoas físicas e jurídicas, produtores rurais da Amazônia Legal, que promovam a preservação, a conservação ou a recuperação da cobertura florestal em seus imóveis rurais.

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