Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a legislação relativa ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
(PNMPO), instituído pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, objetivando sua modernização e simplificação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?