Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 802 de 2017
(MPV 802/2017)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Ver explicação da ementa
Altera a legislação relativa ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, objetivando sua modernização e simplificação.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
15 3
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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