e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 310 de 2017

(PLS 310/2017)

Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Ementa: Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Impõe pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, a quem importunar ou surpreender alguém, contra sua vontade ou sem seu consentimento, por meio da prática em sua presença de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code