Consulta Pública
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Determina ao poder executivo a divulgação de informações sobre prevenção do uso de substâncias entorpecentes em emissoras de radiodifusão de sons e imagens pelo período mínimo de cinco minutos diários.
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Votos apurados até 21/05/2024 16:34:40
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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