Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera seis leis para tratar da reforma do Fies: - altera as formas de concessão e pagamento; - altera o modelo de de gestão, criando o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil–CG-Fies; - inclui como fontes de recursos para o Fies os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?