Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate, para fomentar a produção sustentável, o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o seu comércio.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?