Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 42 de 2017
Ementa
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Explicação da Ementa
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos
e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às
comorbidades a elas relacionadas
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 22/10/2018 22:20:58
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