Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 42 de 2017
Ementa
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Explicação da Ementa
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos
e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às
comorbidades a elas relacionadas
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 21/04/2018 03:05:35
Ideias Legislativas populares
Criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais de Informática.
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Pela obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio
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Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior
489 apoios nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
Seminário sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal
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Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia
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"2022, O Brasil que queremos": Fronteiras na Educação
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Consultas Públicas populares
PLS 134/2018
- Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
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PLS 445/2012
- Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
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