Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 42 de 2017
(PLC 42/2017)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7.948 11
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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