Consulta Pública
Ver explicação da ementa
O empregador poderá deduzir do valor da contribuição social o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de empregado contratado com idade igual ou superior a sessenta anos; ainda poderá também deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido o total da remuneração paga ao empregado com idade igual ou superior a sessenta anos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?