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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 152 de 2017

(PLS 152/2017)

Autoria: Senador Elmano Férrer (MDB/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar exigência de que todos os modelos de veículos novos serão submetidos a testes de impacto ("crash tests").

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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