Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 133 de 2017
(PLS 133/2017)
Autoria: Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para assegurar autonomia administrativa às unidades administrativas descentralizadas da SUFRAMA.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Assegura às unidades administrativas descentralizadas da SUFRAMA autonomia administrativa, com limites definidos no Regimento Interno da Entidade, para planejar e executar ações visando ao desenvolvimento socioeconômico do Estado em que cada unidade esteja localizada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 9
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?