Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Assegura às unidades administrativas descentralizadas da SUFRAMA autonomia administrativa, com limites definidos no Regimento Interno da Entidade, para planejar e executar ações visando ao desenvolvimento socioeconômico do Estado em que cada unidade esteja localizada.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?