Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 658 de 1994
(MPV 658/1994)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00658 1994, AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A DOAR AS POPULAÇÕES CARENTES 400.000 (QUATROCENTOS MIL) TONELADAS DE ALIMENTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS - PRODEA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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