e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 117/2017
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 117 de 2017
Acrescenta o § 1º-A ao art. 32 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal –, para incentivar o cultivo de hortas orgânicas nos estabelecimentos penais brasileiros.
Explicação da Ementa
Altera a Lei de Execução Penal, para incentivar como trabalho interno do preso o cultivo de hortas orgânicas.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
83 4
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 25/06/2019 03:15:56
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?