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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 57 de 2017
(PDS 57/2017)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo.
Ementa:
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