e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 104 de 2017

(PLS 104/2017)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei da Identificação Civil (Lei 7.116/1983) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para possibilitar ao cidadão o uso de elemento tradicional que exprima a identidade do indivíduo na fotografia de identificação.

Autoria

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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