Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?