Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 75 de 2017
(PLS 75/2017)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
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Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
95 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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