Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 65 de 2017
(PLS 65/2017)
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ver explicação da ementa
Altera a Política Nacional de Recursos Hidricos para dispor sobre os Planos de Segurança Hídrica.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
52 3
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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