Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 5.648, de 1970, para dispor que os recursos oriundos de serviços realizados pelo INPI serão aplicados obrigatoriamente no próprio Instituto, nos termos que especifica..
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?