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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 20 de 2017
(PLC 20/2017)
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS”, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
Ver explicação da ementa
Determina a criação de estratégias específicas para viabilizar o acesso de mulheres com dificuldade de acesso a ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
55 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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