Consulta Pública
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Altera a Lei que institui normas gerais sobre desporto para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5º da Lei Complementar nº 75/93, que estabelece que é função institucional do Ministério Público da União a defesa do patrimônio cultural brasileiro.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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