Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a remuneração de servidores públicos e estabelece opção por novas regras de
incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?