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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 68 de 2016
(PDS 68/2016)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FARROUPILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria
Câmara dos Deputados
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