e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 51 de 2016

(PDS 51/2016)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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