Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 55 de 2016
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública...
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Resultado FINAL dos votos computados
23.770
345.718
345.718
Resultado FINAL dos votos computados
23.770345.718
345.718
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Ideias Legislativas populares
Psicólogos com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais.
4606 voto(s) nas últimas 24 horas
Fim da cobrança de Imposto de Importação para mercadorias abaixo de $100. Fim da arbitragem de valores para encomendas expressas.
883 voto(s) nas últimas 24 horas
Inclusão de profissional de psicologia em todas os estabelecimentos de ensino públicos e facultativamente aos privados.
626 voto(s) nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
Programa Cartão Reforma
MP 751
- 14/02/17
14:30
Programa Cartão Reforma
MP 751
- 15/02/17
14:30
Feminicídio como violência política
PEM
- 16/02/17
10:00
Consultas Públicas populares
SUG 2/2015
- Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).
256 voto(s) nas últimas 24 horas