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PEC 54/2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 54 de 2016
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Autoria
Senadora Rose de Freitas e outros

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166 60
SIM NÃO
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Votos apurados até 23/08/2019 00:10:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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