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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 389 de 2016

(PLS 389/2016)

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos, e outros que especifica. Estabelece que a Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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