e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 375/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 375 de 2016
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
Explicação da Ementa
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e embalagens.
Autoria
Senador Paulo Rocha

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
68 0
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 27/02/2020 20:04:07
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?