e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 353/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 353 de 2016
Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.
Explicação da Ementa
Institui o Programa Passe Livre Estudantil. Os benefícios serão limitados aos alunos da rede pública e aos bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio, os benefícios poderão ser estendidos aos estudantes matriculados em cursos profissionalizantes e técnicos. As ações do Programa Passe Livre Estudantil serão custeadas por meio de fundo específico, criado com essa finalidade.
Autoria
Senadora Lídice da Mata

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
1.457 697
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 21/03/2019 03:01:57
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?