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PLS 339/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 339 de 2016
Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas de natureza jurídica de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes.
Explicação da Ementa
Regula os contratos de terceirização celebrados por pessoas de natureza jurídica de direito privado e por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas que explorem diretamente atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com o mercado, e as relações de trabalho dele decorrentes.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues

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19 44
SIM NÃO
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Votos apurados até 21/03/2019 03:01:53
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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