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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 336 de 2016

(PLS 336/2016)

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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