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PLS 331/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 331 de 2016
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor que a profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, nos termos que especifica, estabelecendo que a atividade de saboaria artesanal inclui-se nas diretrizes da Lei e será regulamentada de forma específica pelo órgão competente.
Autoria
Senador Cidinho Santos

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
442 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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