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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329 de 2016

(PLS 329/2016)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor sobre o crime de homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão, ou quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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