Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329 de 2016
(PLS 329/2016)
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.
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Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor sobre o crime de homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão, ou quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
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Votos apurados até 21/06/2021 03:21:57



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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