Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326 de 2016
Ementa
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Explicação da Ementa
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 18/08/2018 21:29:54
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