Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326 de 2016
(PLS 326/2016)
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
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Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.
Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC)
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Votos apurados até 20/05/2024 03:26:42
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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