Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que a aferição da frequência mínima para aprovação exigida na educação básica deve considerar as necessidades específicas dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?