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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 294 de 2016
(PLS 294/2016)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.
Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
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Votos apurados até 28/05/2023 19:56:59
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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