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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 294 de 2016

(PLS 294/2016)

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.

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