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PLS 292/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 292 de 2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Explicação da Ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para assegurar o diploma aos concluintes dos cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, independentemente do resultado da defesa do trabalho de conclusão do curso.
Autoria
Senador Eduardo Amorim

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
1.560 2.806
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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