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PEC 34/2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 34 de 2016
Autoria Senador Romário
Ementa
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
496Favor278Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 17/07/2018 14:14:55

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