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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 231 de 2016

(PLS 231/2016)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).

Ementa:

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Altera a Lei nº 8.842, de 1994, que trata da política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).

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